Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2022 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8092/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 - ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8092/2022 Protocolo N°: ID: 21735 Data: 26/12/2022 18:16:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7848/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____/2022. ACRESCENTA ART. 117-A À LEI COMPLEMENTAR 06/2002.
Processo N°: 7848/2022 Protocolo N°: ID: 21597 Data: 16/12/2022 09:53:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FÁBIO DO VALE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7037/2022
PROJETO DE LEI - ACRESENTA DIPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR N° 65/2018 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) PARA ISENTAR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - OODC
Processo N°: 7037/2022 Protocolo N°: ID: 21118 Data: 09/11/2022 11:17:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4362/2022
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: 4362/2022 Protocolo N°: ID: 19553 Data: 21/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2780/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2780/2022 Protocolo N°: ID: 18358 Data: 18/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2139/2022
ACRESCENTA ART. 151-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2139/2022 Protocolo N°: ID: 18736 Data: 25/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2030/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 2016 [CODIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA], REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 52, DE 2017, E N°59, DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2030/2022 Protocolo N°: ID: 18547 Data: 23/03/2022 10:22:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
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