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Última atualização: 21/10/2026   IMPRIMIR
EMENDA n° 43/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº 3.086/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.375/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3086/2026 Protocolo N°: 3461 ID: 294046 Data: 24/08/2026 09:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 42/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº 3.086/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.375/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3086/2026 Protocolo N°: 3460 ID: 294048 Data: 24/08/2026 09:11:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA PATRÍCIA CRIZANTO
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PROCESSO
EMENDA n° 41/2026
EMENDA ADITIVA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 8º E 10 DO ART. 372 E ACRESCENTA O § 13-A AO ART. 372 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3351 ID: 293942 Data: 13/08/2026 15:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 40/2026
EMENDA ADITIVA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 372 (COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE) E AO § 4º DO ART. 323 (REGIME DO ESTUDO ESPECIAL) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3350 ID: 293941 Data: 13/08/2026 15:49:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 39/2026
EMENDA ADITIVA: ACRESCENTA O § 4º AO ART. 77 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3349 ID: 293940 Data: 13/08/2026 15:47:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 38/2026
EMENDA ADITIVA: ACRESCENTA O ART. 59-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3348 ID: 293939 Data: 13/08/2026 15:45:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 37/2026
EMENDA ADITIVA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3347 ID: 293938 Data: 13/08/2026 15:40:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 36/2026
EMENDA MODIFICATIVA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 140 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, HARMONIZANDO-O COM O ART. 286, INCISO II.
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3346 ID: 293937 Data: 13/08/2026 15:35:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 35/2026
EMENDA MODIFICATIVA: ALTERA O MAPA C — ZONEAMENTO URBANÍSTICO (ANEXO I) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, PARA RECLASSIFICAR O TRECHO DE ORLA ENTRE A BARRA DO JUCU E A PONTA DA FRUTA (PRAIA DOS RECIFES) PARA ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA D (ZOR-D).
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3345 ID: 293936 Data: 13/08/2026 15:33:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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PROCESSO
EMENDA n° 34/2026
EMENDA MODIFICATIVA: ALTERA O MAPA C — ZONEAMENTO URBANÍSTICO (ANEXO I) DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, PARA RECLASSIFICAR O BAIRRO PRAIA DA COSTA DE ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA (ZOP) PARA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA B (ZOC-B).
Processo N°: 507/2026 Protocolo N°: 3344 ID: 293935 Data: 13/08/2026 15:29:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RAFAEL PRIMO
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