Data de apresentação 19/01/2024 15:23:01
 N° Processo 409/2024
 N° Protocolo 409/2024
 ID 280179
 Ementa

MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação