| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 163 dias, 11 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/06/2024 18:26:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado através do Autógrafo de Lei Complementar nº 113/24, datado de 24/04/24, encaminhado a PMVV para sanção pelo ofício nº 934/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2024 17:09:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, opinaram ambas por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com quinze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2024 17:06:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, que opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, não houve quem quisesse discutí-lo. À Comissão de Administração para oferecer parecer.
Tendo sido aprovado requerimento de “urgência especial” para a apreciação do presente processo, inclua-se em pauta para deliberação. Em, 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2024 14:15:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/04/2024 14:09:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/04/2024 14:59:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 7 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo, com parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, para prosseguimento regimental interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2024 16:03:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 15/03/2024 16:25:26 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inserido em Ata.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/03/2024 14:08:13 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusaõa em ata após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 15/03/2024 10:48:23 |
Ação: Para Ciência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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