Data de apresentação 09/09/2025 14:45:08
 N° Processo 3474/2025
 N° Protocolo 3731/2025
 ID 289023
 Ementa

GVRM – CMVV 024/2025. À COMISSÃO DE SÁUDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - PRESIDENTE HÉRCULES SILVEIRA Prezado presidente da Comissão de Saúde desta Casa de Leis, vereador Hércules Silveira, venho, por meio deste, submeter à apreciação dessa Comissão pedido feito por servidores da Prefeitura Municipal de Vila Velha, acerca da necessidade premente de regulamentação do artigo 71 A, do Estatuto dos Servidores Públicos de Vila Velha, Lei Complementar 06, de 03 de setembro de 2022, consoante estabelecido no parágrafo único deste mesmo dispositivo, a saber:

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação