PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES: Produção Legislativa

Sessão:64 Realizada em: 14/10/2024 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6 /2024 Nº Processo: 4188/2024 Data: 18/09/2024 17:25:44 Autor: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI , VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA , VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VILA VELHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 8 /2024 Nº Processo: 4190/2024 Data: 18/09/2024 17:25:50 Autor: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI , VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA , VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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