PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 2497/2023

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Data de apresentação 01/03/2023 17:40:51

N° Processo 2497/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22587

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{618 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
	Ação: Tramitando


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{618 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).}

14/03

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa Documento Principal

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 2497/2023

Histórico da Tramitação 618 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 618 Dia(s), 8 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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