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Última atualização: 17/03/2025   IMPRIMIR
SUBSTITUTIVO n° 2/2025
INSTITUI A LEI CARLA GOBBI FABRETE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1069/2025 Protocolo N°: 1181 ID: 286455 Data: 17/03/2025 16:35:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
SUBSTITUTIVO n° 1/2025
SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 660 ID: 285915 Data: 06/02/2025 17:36:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
SUBSTITUTIVO n° 2/2024
PROJETO DE LEI - DISPOE INSTITUIR A PERMANENCIA DE TECNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
Processo N°: 455/2024 Protocolo N°: 455 ID: 280225 Data: 24/01/2024 10:03:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
SUBSTITUTIVO n° 1/2024
PROJETO DE LEI - DISPOE A PROIBICAO DE CONTEUDO DE AUDIO, VISUAL, ESCRITO, OBRAS OU MANIFESTACOES ARTISTICAS.
Processo N°: 454/2024 Protocolo N°: 454 ID: 280224 Data: 24/01/2024 10:00:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
SUBSTITUTIVO n° 1/2023
RESPOSTA DE OF.Nº 462/2023 - PROCESSO Nº 14417/2023 - E
Processo N°: 6340/2023 Protocolo N°: 2066 ID: 25566 Data: 12/06/2023 18:09:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
SUBSTITUTIVO n° 6081/2017
EMENDA ADITIVA AO PPA QUADRIÊNIO 2018-2021.
Processo N°: 6081/2017 Protocolo N°: 6081 ID: 1338 Data: 06/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR OSVALDO MATURANO
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