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Última atualização: 29/10/2024   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2023, A QUAL “ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 39, §1º, INCISO I E 139, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA”.
Processo N°: 3836/2024 Protocolo N°: 4027 ID: 283924 Data: 07/08/2024 13:47:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI, VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO, VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 2930/2024 Protocolo N°: 3052 ID: 282911 Data: 22/05/2024 15:30:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
Processo N°: 2523/2024 Protocolo N°: 2609 ID: 282455 Data: 02/05/2024 11:54:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOAÇÃO DE SANGUE
Processo N°: 2383/2024 Protocolo N°: 2448 ID: 282272 Data: 18/04/2024 16:55:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 151-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2137/2024 Protocolo N°: 2188 ID: 281597 Data: 09/04/2024 16:34:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1180/2023
REVOGA O INCISO III DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Processo N°: 1180/2023 Protocolo N°: ID: 21955 Data: 01/02/2023 15:47:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1179/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1179/2023 Protocolo N°: ID: 21954 Data: 01/02/2023 15:44:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8092/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022 - ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8092/2022 Protocolo N°: ID: 21735 Data: 26/12/2022 18:16:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7848/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____/2022. ACRESCENTA ART. 117-A À LEI COMPLEMENTAR 06/2002.
Processo N°: 7848/2022 Protocolo N°: ID: 21597 Data: 16/12/2022 09:53:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FÁBIO DO VALE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7037/2022
PROJETO DE LEI - ACRESENTA DIPOSITIVO Á LEI COMPLEMENTAR N° 65/2018 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL) PARA ISENTAR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - OODC
Processo N°: 7037/2022 Protocolo N°: ID: 21118 Data: 09/11/2022 11:17:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
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