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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 95/2026
PROJETO DE LEI - “LEI DAYSE BARBOSA MATTOS – GUARDIÃ DA VIDA”, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COM FOCO ESPECIAL EM SITUAÇÕES DE RISCO ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1215/2026 Protocolo N°: 1267 ID: 291816 Data: 23/03/2026 17:07:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PATRICK DA GUARDA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 94/2026
PROJETO DE LEI N° 005/2026 - INSTITUI O PROGRAMA "VILA VELHA BIKE SEGURA" E CRIA O APLICATIVO DIGITAL "BIKE SEGURA VV" PARA O REGISTRO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE BICICLETAS, BICICLETAS ELÉTRICAS E DISPOSITIVOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, VISANDO À PROTEÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1214/2026 Protocolo N°: 1266 ID: 291480 Data: 23/03/2026 17:06:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 93/2026
PROJETO DE LEI N° 004/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ´´ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO EXÉRCITO DO PELOPES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AVEPES)``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1212/2026 Protocolo N°: 1264 ID: 291454 Data: 23/03/2026 17:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 92/2026
PROJETO DE LEI N° 006/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO E AUTORIZA A EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1201/2026 Protocolo N°: 1253 ID: 291701 Data: 23/03/2026 17:05:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 91/2026
PL - USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES - BIKES ELÉTRICAS
Processo N°: 1199/2026 Protocolo N°: 1251 ID: 291821 Data: 23/03/2026 16:42:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 90/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE HOMENAGEIEM MULHERES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1194/2026 Protocolo N°: 1245 ID: 291814 Data: 23/03/2026 15:23:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ADRIANA MEIRELES
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 89/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO MEMORIAL “NENHUMA A MENOS”, DESTINADO AO REGISTRO E À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1193/2026 Protocolo N°: 1244 ID: 291813 Data: 23/03/2026 15:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADORA ADRIANA MEIRELES
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1237 ID: 291793 Data: 23/03/2026 11:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 87/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 1184/2026 Protocolo N°: 1235 ID: 291800 Data: 23/03/2026 11:30:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2026
PROJETO DE LEI - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1183/2026 Protocolo N°: 1234 ID: 291799 Data: 23/03/2026 11:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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